Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o serviço FinPlanner IA ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos") e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a FinPlanner IA ("Empresa", "nós" ou "nosso").

2. Descrição do Serviço

A FinPlanner IA é um assistente financeiro inteligente que funciona via WhatsApp, oferecendo:

• Registro automático de gastos e receitas por mensagens de texto
• Lembretes personalizados de contas a pagar
• Relatórios financeiros com análise por categoria
• Categorização automática de transações com inteligência artificial

O Serviço está sujeito a manutenções, atualizações e dependências de terceiros (WhatsApp, Stripe), podendo sofrer interrupções temporárias.

3. Elegibilidade

Para utilizar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou maioridade legal em sua jurisdição
• Possuir um número de telefone válido com WhatsApp ativo
• Fornecer informações verdadeiras e completas durante o cadastro
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes

4. Assinaturas e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

Oferecemos planos de assinatura mensal, trimestral e anual. Os valores e benefícios estão descritos na página de planos.

4.2 Período de Teste

Novos assinantes têm direito a 3 (três) dias de teste gratuito. Durante este período, você pode cancelar sem cobrança. Após o período de teste, a cobrança será realizada automaticamente.

4.3 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores. Ao fornecer informações de pagamento, você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido.

4.4 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, a menos que você cancele antes da data de renovação.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Como Cancelar

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do portal de assinantes da Stripe ou entrando em contato pelo e-mail finplanneria@gmail.com.

5.2 Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento, você mantém acesso ao Serviço até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos parciais.

5.3 Política de Reembolso

Reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após a primeira cobrança, desde que o Serviço apresente falhas que impeçam seu uso normal e que não possam ser resolvidas pela nossa equipe.

6. Uso Adequado

Ao utilizar o Serviço, você concorda em NÃO:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas ou dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
• Enviar mensagens automatizadas, spam ou conteúdo malicioso
• Compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros
• Usar o Serviço de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossa infraestrutura
• Violar direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo, design e tecnologia do Serviço são de propriedade exclusiva da FinPlanner IA ou de seus licenciadores. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal do Serviço.

Seus dados financeiros permanecem de sua propriedade. Concedemos a você o direito de exportar seus dados a qualquer momento.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade". Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

• Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
• Não somos responsáveis por decisões financeiras tomadas com base nas informações do Serviço
• Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

O Serviço é uma ferramenta de organização financeira e não substitui aconselhamento profissional de contadores, consultores financeiros ou advogados.

9. Isenção de Garantias

Não oferecemos garantias expressas ou implícitas sobre:

• Precisão ou completude das categorizações automáticas
• Disponibilidade contínua do serviço WhatsApp ou Stripe
• Resultados financeiros específicos decorrentes do uso do Serviço

10. Modificações do Serviço e Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento. Alterações significativas nestes Termos serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou através do Serviço.

O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
• Independência: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: finplanneria@gmail.com